Como emitir o cartão CNPJ da sua empresa? Veja o passo a passo

O cartão CNPJ é um documento básico para todas as empresas brasileiras, funcionando como a principal comprovação de registro e regularidade perante a Receita Federal. Além da validação do registro de empresas de todos os portes, o cartão CNPJ também reflete a situação cadastral da organização, o que assegura maior credibilidade e transparência nas suas atividades, facilitando parcerias comerciais e negociações diversas. 

A seguir, vamos explorar alguns conceitos e um passo a passo completo para a realização da emissão deste importante documento. 

Mas, o que é o CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o registro administrado pela Receita Federal que serve para identificar empresas e outras entidades jurídicas no Brasil, desempenhando uma função similar ao "CPF" para pessoas físicas. Esse registro é indispensável para a formalização e regulamentação das atividades econômicas e fiscais das organizações, assegurando que atuem em conformidade com as normas legais e tributárias vigentes no país.

Cada organização que exerce atividades econômicas no Brasil tem obrigação de criar um CNPJ e elas terão um um número único de identificação da empresa. O número do CNPJ é composto por 14 dígitos, sendo os 8 primeiros, chamados de “raíz do CNPJ” fazem referência a identificação do negócio. Já os 4 últimos dígitos após a barra se referem a quantidade de filiais que a empresa possui. Por exemplo, um CNPJ com o final “/0001” indica que se trata da matriz da empresa, ou seja, a unidade principal, sem filiais adicionais.

Dados disponíveis no cartão CNPJ:

• Nome da empresa: A razão social registrada da empresa.
• Nome fantasia: O nome pelo qual a empresa é popularmente conhecida (se houver).
• Número do CNPJ: O código único de identificação da empresa no âmbito nacional.
• Situação cadastral: Informa se a empresa está ativa, inapta, suspensa ou baixada.
• Data de abertura: É indicada a data de criação da empresa. 
• Endereço: O local onde a empresa funciona, incluindo CEP, cidade e estado.
• Atividade econômica principal (CNAE): O código que descreve a atividade principal da empresa.
• Atividades econômicas secundárias: Outras atividades que a empresa pode realizar.
• Natureza jurídica: A forma jurídica da empresa (por exemplo, MEI, LTDA, EIRELI, SA).
• Ente federativo responsável (EFR): O órgão responsável pela administração tributária da empresa.

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Qual é a utilidade do cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é fundamental para inúmeras finalidades, em especial para:

• Comprovar a regularidade fiscal e as atividades da empresa.
• Realizar a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias, transações financeiras gerais, como empréstimos e financiamentos.
• Firmar acordos com parceiros e clientes, além de participar de processos licitatórios.
• Atuar como identificador oficial da empresa em qualquer relação jurídica ou comercial.

Vale ressaltar que o cartão CNPJ é utilizado para múltiplas finalidades, mas não substitui outros documentos empresariais, como estatutos ou contratos sociais, já que são utilizados para diferentes objetivos.

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Veja a seguir um passo a passo para emissão do cartão CNPJ da sua empresa 

A emissão do cartão CNPJ pode ser realizada de forma rápida e totalmente digital. 

Confira a seguir as etapas para emissão do cartão CNPJ da sua empresa:

1. Acesse a página de serviços site da Receita Federal do Brasil.
2. Preencha os 14 dígitos do CNPJ da empresa que deseja consultar.
3. Clique na caixa de captcha “sou humano”, para realizar a validação.
4. Clique no botão Consultar.
5. Pronto! Você já tem acesso ao cartão CNPJ e poderá salvar em PDF ou imprimir o documento. 

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Como emitir o cartão CNPJ para uma empresa MEI?

Para aqueles que têm uma empresa do tipo MEI (Microempreendedor Individual), a emissão deste documento é um pouco diferente. Este documento se chama CCMEI e também pode ser emitido de maneira totalmente simples e digital.

O CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) é um documento emitido ao finalizar o cadastro como MEI (Microempreendedor Individual) no Portal do Empreendedor, que também faz a validação da existência do registro como pessoa jurídica. Ele opera de forma semelhante ao cartão CNPJ e também confirma a regularidade legal da empresa perante a Receita Federal.

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Como emitir o CCMEI, que tem a função de um cartão CNPJ de uma MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em Emissão de Comprovante (CCMEI) 
2. Faça o login com a sua senha de acesso gov.br. 
3. Insira o seu CPF e senha.
4. Digite o CNPJ que deseja consultar e clique em Continuar.
5. Pronto! Você já tem acesso ao CMEI e poderá salvar em PDF ou imprimir. 

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