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Como consultar a situação cadastral do CNPJ da sua empresa

Manter a situação cadastral do CNPJ regularizada é essencial para a operação de qualquer empresa no Brasil. Consultar esse status periodicamente garante que seu negócio esteja em conformidade com a Receita Federal e evita problemas com transações financeiras, emissão de notas fiscais e até mesmo restrições bancárias.

Neste artigo, explicamos o que significa a situação cadastral do CNPJ, sua importância, os diferentes status existentes e como realizar essa consulta de maneira rápida e fácil.

O que significa situação cadastral do CNPJ

A situação cadastral do CNPJ é um registro que indica o status da empresa perante a Receita Federal. Esse status pode variar de ativo a irregular, dependendo do cumprimento das obrigações fiscais e contábeis do negócio.

Sempre que uma empresa é aberta, seu CNPJ recebe um status inicial de "Ativo", mas ao longo do tempo, essa situação pode mudar por diversas questões, como a regularidade das declarações, pagamentos de tributos, entre outros motivos. 

Para que serve o comprovante de situação cadastral do CNPJ

O comprovante de situação cadastral do CNPJ é um documento que confirma o status atual da empresa na Receita Federal. Ele é fundamental no dia-a-dia do negócio e para diversas operações, como:

  • Abertura de contas bancárias corporativas
  • Solicitação de crédito e financiamentos
  • Emissão de notas fiscais
  • Participação em licitações e contratos públicos
  • Regularização junto a fornecedores e parceiros comerciais

Tipos de situação cadastral do CNPJ

A Receita Federal classifica os CNPJs em diferentes status, dependendo da regularidade fiscal da empresa. Os principais tipos são:

Ativo: O CNPJ está regular e pode operar normalmente.

Suspenso: Indica pendências na Receita Federal, como falta de entrega de obrigações acessórias.

Inapto: Ocorre quando a empresa deixa de apresentar declarações obrigatórias por um longo período.

Baixado: O CNPJ foi encerrado oficialmente e não pode mais ser utilizado.

Nulo: Indica que houve um erro grave no cadastro ou fraude no registro da empresa.

Como consultar a situação cadastral do CNPJ

A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita de forma simples e gratuita no site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site da Receita Federal.
  2. No menu de Serviços mais Acessados do Gov.br, selecione "Consulta CNPJ".
  3. Digite o número do CNPJ da empresa e clique em "Consultar".
  4. O sistema exibirá a situação cadastral e outras informações relevantes sobre a empresa.

Quem pode realizar a consulta da situação cadastral do CNPJ

Qualquer pessoa pode consultar a situação cadastral de um CNPJ, pois essa informação é pública. Isso significa que clientes, fornecedores, parceiros comerciais e instituições financeiras podem verificar a regularidade de uma empresa antes de concretizar algum negócio.

Já o acesso a informações mais detalhadas, como tributos e declarações, é restrito ao representante legal da empresa, contador ou pessoa autorizada.

Emita seu cartão CNPJ e sempre fique atento à situação cadastral da sua empresa

Além da finalidade de consulta da situação cadastral do CNPJ, é recomendável sempre emitir o Cartão CNPJ, pois esse documento com data atualizada é necessário para diversas transações comerciais e pode ser emitido diretamente no site da Receita Federal.

Manter-se atento à situação cadastral do seu CNPJ evita surpresas desagradáveis e garante que sua empresa esteja sempre regularizada para operar no mercado.

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