Como abrir um CNPJ gratuitamente? Entenda todos os passos

Ao iniciar um novo empreendimento, é fundamental desenvolver um plano de negócios abrangente, que garanta a viabilidade operacional e financeira do projeto, além de antecipar possíveis riscos que possam impactar essa nova jornada. No entanto, antes de colocar esse plano em prática, é indispensável formalizar e legalizar a empresa, estabelecendo uma base sólida e em conformidade com as exigências legais e fiscais. 

O que é um CNPJ?

Administrado pela Receita Federal do Brasil, O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) funciona como o CPF das empresas, identificando-as perante o governo e outros órgãos reguladores. Ele é essencial para que a empresa realize atividades legais, como emitir notas fiscais, pagar tributos, contratar funcionários e firmar contratos. Além disso, o CNPJ permite que a empresa seja reconhecida formalmente no mercado, proporcionando maior credibilidade junto a clientes, fornecedores e parceiros.

Desta forma, é criado para cada empresa um número único de 14 dígitos. Os 8 primeiros dígitos fazem referência ao número de identificação do negócio e são também chamados de raíz do CNPJ. Já os 4 dígitos seguintes se referem se o negócio é uma matriz ou filial, indicando que aqueles com final /0001 são matrizes e /0002 são filiais, por exemplo. Os últimos 2 dígitos são verificadores. 

Por que abrir um CNPJ é necessário?

Abrir um CNPJ é indispensável para formalizar a empresa e permitir que ela opere legalmente no Brasil. Sem ele, a empresa não pode emitir notas fiscais, participar de licitações, firmar contratos formais ou abrir contas bancárias empresariais. Além disso, o CNPJ é essencial para garantir acesso a linhas de crédito específicas para pessoas jurídicas, benefícios fiscais, programas de incentivo e regulamentações trabalhistas.

A formalização também contribui para a credibilidade do negócio, de forma a aumentar a confiabilidade com clientes, fornecedores e parceiros, enquanto reduz os riscos de penalidades por operar de forma irregular. Em resumo, ter um CNPJ é o primeiro passo para o crescimento seguro de qualquer empresa.

Tipos de empresas existentes no Brasil

Microempreendedor Individual (MEI): É o modelo ideal para pequenos empreendedores, pois existem limitações de faturamento anual (até R$ 81 mil), e oferece um processo simples de registro e atrativos benefícios de tributação.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite que um único sócio constitua uma empresa limitada, sem necessidade de sócios adicionais e não existe mínimo de capital social. O patrimônio pessoal fica separado do empresarial nesse modelo, deixando os bens individuais seguros caso o negócio não tenha êxito. 

Empresa Individual (EI): Modelo para empresários que desejam atuar individualmente, sem a separação do patrimônio pessoal do empresarial. A faixa de receita anual para este modelo é de R$ 81 mil até R$ 360 mil. 

Sociedade Anônima (S/A): É indicado para empresas de maior porte, com capital dividido em ações e responsabilidade limitada ao valor investido.

Sociedade Simples: Voltada para profissionais liberais ou prestadores de serviços intelectuais, com regras mais flexíveis e tributação diferenciada

Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): Estrutura comum para empresas com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.

Passo a passo sobre como abrir um CNPJ de forma gratuita

Para abrir um CNPJ é necessário entender qual o modelo de empresa dentre os descritos acima melhor se enquadra para as especificidades do seu negócio. Muitas vezes é necessária a contratação de uma assessoria tributária neste processo de abertura, de forma a auxiliar na escolha do melhor modelo e no processo de pagamento de impostos.

Porém, se você se enquadra como um Microempreendedor Individual (MEI), o processo de formalização do CNPJ é mais simplificado e gratuito. Veja o passa a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor do site do Governo Federal

2. No acesso rápido de serviços, clique na opção Formalize-se

3. Fala o login no gov.br

4. Indique o nome fantasia da empresa e o tipo de atividade

5. Informe o endereço da empresa

6. Agora é só emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). E pronto!

Neste mesmo portal é possível fazer a gestão dos dados da sua empresa, bem como o pagamento de tributos e emissão do boleto da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui os valores do INSS, ICMS e ISS em um pagamento fixo.

Agora que você já abriu sua empresa, como emitir o cartão CNPJ dela?

Fizemos um artigo completo para emissão do cartão CNPJ e consulta da situação cadastral de empresas. Este é um documento importante que é requerido para múltiplas finalidades, portanto é importante tê-lo de forma atualizada. Acesse o passo a passo detalhado sobre como emitir o documento para empresas que possuem um CNPJ, bem como para negócios do tipo MEI, que possuem um documento e procedimentos de emissão diferentes, via Portal do Empreendedor. 

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